CONSELHO
CONSULTIVO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Por Decreto n° 20.348, de 29 de agosto de 1931, foi
dissolvido Intendente e criado o "Conselho Consultivo Municipal", que
era composto por três elementos, eis o que diz o artigo 3ª do referido Decreto:
Art. 3º Os Conselhos Consultivos Municipais
compor-se-ão de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da seguinte
forma:
a) um a três, dentre os maiores contribuintes do município;
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b) |
um, indicado pelo prefeito municipal; |
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c) |
um ou mais, de livre escolha do próprio interventor no Estado. |
§ 1º Na lista dos
maiores contribuintes poderão figurar três estrangeiros e ser escolhido um
dentre eles para o Conselho.
§ 2º O Conselho
Consultivo será criado nos municípios que o comportarem, a critério do
interventor federal.
§ 3º Os
municípios de menor renda poderão a critério dos interventores federais, ser
grupados em zonas para as quais se constituirão conselhos regionais escolhidos
da seguinte forma:
a) três membros escolhidos: entre os 15 maiores contribuintes da zona;
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b) |
um membro escolhido mediante lista tríplice votada pelos prefeitos da
zona; |
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c) |
um membro escolhido livremente pelo interventor do Estado respectivo.
Aos Conselhos assim constituído se aplicarão, no que couber, os dispositivos
deste decreto referentes aos Conselhos dos Municípios, sendo como tais
considerados para todos os efeitos |
Eis os Conselheiros Municipais do município de Jardim do Seridó,
Estado do Rio Grande do Norte
DE
1931 A 1933
1 - José Nunes de Figuerêdo,
2 - José do Patrocínio de A. Fernandes, (3)
3 - Pedro Isidro de Medeiros. (4)
DE 1933 A 1935
1 - Higino Jeremio de Azevedo,
2 - Joaquim Pereira dos Anjos,
3 - José Nunes de Fiquerêdo.
FONTE –
LIVRO “UM PASSO A MAIS NA HISTÓRIA DE JARDIM DO SERIDÓ, DE JOSÉ NILTON DE
AZEVEDO E INTERNET
